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Gostaria de entender as mudanças para conseguir o auxílio-doença

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Recentemente as regras para obtenção do auxílio-doença foram alteradas. O que exatamente mudou? Poderia explicar?
perguntou 11 Ago, 2016 por Nelson

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Recentemente houve alteração na carência necessária para obtenção do auxílio-doença nos casos em que houve perda da qualidade de segurado. Carência é o número mínimo de meses necessário para obtenção do benefício. No caso do auxílio-doença, o Art. 29 do Decreto 3.048/1999 estabelece que a concessão de auxílio-doença depende de 12 contribuições mensais. Então, se a doença não for isenta de carência, você precisa ter contribuído pelo menos 12 meses para ter direito ao auxílio-doença.

Mas se você passar mais de um ano sem contribuir com o INSS, você perde a qualidade de segurado do INSS e perde o direito aos benefícios como auxílio-doença e maternidade. Aí, para recuperar esse direito, você precisa voltar a contribuir por um prazo mínimo.

Como era antes: O Decreto 3.048/1999, Art. 27-A estabelece que “Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa perda somente serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação ao Regime Geral de Previdência Social, com, no mínimo, um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida no art. 29.” Se a carência do auxílio-doença é 12 meses, então você precisaria contribuir por 4 meses para recuperar o direito ao auxílio-doença (um terço de 12 é 4).

Como ficou: A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739, DE 7 DE JULHO DE 2016, acrescentou ao artigo 27 do Decreto 3.048/1999 o Parágrafo Único: “No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com os períodos previstos nos incisos I e III do caput do art. 25.” Isso quer dizer que, para auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, não basta mais 1/3 para recuperar a carência. Você precisa cumprir novamente o prazo de carência para o benefício. No caso do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez são 12 meses e no caso do salário-maternidade são 10 meses.

Exemplo prático: Você contribuiu com o INSS, seja como empregado ou seja com carnê, de 01/2012 até 12/2014. Visto que 12 meses após a cessação das contribuições você perde a qualidade de segurado, a partir de 01/2016 você perdeu o direito ao auxílio-doença e salário-maternidade. Aí você voltou a contribuir em 04/2016. Pela regra anterior, a partir de 07/2016 você recuperaria o direito ao auxílio-doença, visto que já teria contribuído por 4 meses (1 terço da carência). Mas, pela regra atual, você só recuperará esse direito em 06/2017, visto que precisa agora contribuir por 12 meses.

Em resumo, é isso. Se vocês tiverem dúvidas, deixem um comentário na resposta.

respondida 11 Ago, 2016 por Especialista

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