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Auxílio doença - Novo atestado após a alta

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Eu recebi alta da perícia do Inss dia 01.03.17 e o meu médico psiquiatra me deu outro atestado de 15 dias a partir do dia 02.03.17 pois estou em crise.  A empresa tem de aceitar o atestado?
Cidade: São Paulo
perguntou 9 Mar, 2017 por Cristiaanne

1 Resposta

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Nos casos em que ocorre um novo afastamento, pela mesma patologia, dentro de 60 dias após a alta, a empresa é desobrigada de pagar novamente os 15 dias de afastamento. Nesse caso, você deve dar entrada no INSS novamente.

É o que diz o artigo 75 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999.

     Art. 75.  Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.            (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

        § 1º Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.

        § 2º Quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.

        § 2º  Quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do INSS, que o submeterá à avaliação pericial por profissional médico integrante de seus quadros ou, na hipótese do art. 75-B, de órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde - SUS, ressalvados os casos em que for admitido o reconhecimento da incapacidade pela recepção da documentação médica do segurado, conforme previsto no art. 75-A.        (Redação dada pelo Decreto nº 8.691, de 2016)

        § 3º Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

        § 4º Se o segurado empregado ou empresário, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, fará jus ao auxílio-doença a partir da data do novo afastamento.
        § 4º Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.            (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

        § 4o  Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.            (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005)

        § 5º  Na hipótese do § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar aquele período. (Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003) 

        § 6º  A impossibilidade de atendimento pela Previdência Social ao segurado antes do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente na documentação autoriza o retorno do empregado ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente.   

Por outro lado, se o novo afastamento for por outra doença, a empresa deverá pagar novamente os 15 primeiros dias de afastamento.

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respondida 9 Mar, 2017 por admin

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