Sou representante legal queria saber?

Question

Sou Representante legal do meu filho mas velho tem 17 anos, ele tem deficiência intelectual Cid 71, recebi uma carta do INSS Mob, superação de renda, eu respondi essa carta,  mas mandaram outra análise, alegando que vai suspender  benefício, estou trabalhando estou recebendo R$ 1,160,00  na carteira, pois tenho mais 3 filhos, no total somos 5 em casa só eu trabalhando sei que a renda percapia de ¼  do salário mínimo, então no atual salário mínimo R$ 1,100,00  da R$275,00 para cada pessoa, então posso trabalhar até R$ 1,375, 00?

Mas no caso eles alega nessa carta que recebi o Seguro-Desemprego, mas sou representante legal posso recebe esse seguro? Porque pago aluguel, Água, compro remédio, outra coisa minha filha mas nova está recebendo pensão alimentícia pelo INSS no valor de R$275,00 isso incluir na renda tbm? Como pago aluguel posso fazer um contrato de compra e venda, se esse contrato estiver no nome de alguém que recebi o BPC e conta de água no nome dele, pode trazer algum problema para pessoal, obrigado! Aguardo retorno.

Answer 1

Olá Crislaine.

É isso mesmo: o benefício estará irregular a partir do momento em que a renda per capita familiar for superior a 1/4 do salário mínimo. Conforme você bem colocou, a soma dos rendimentos da família, dividida pelo numero de membros, precisa ser inferior a R$ 275,00 (considerando o salário mínimo no valor de R$1.100).

Sendo 5 membros na família, a soma dos rendimentos precisa ser menor que R$ 1.375,00.

O seguro-desemprego conta sim como rendimento. Nesse caso, se o valor do seguro resultou em renda per capita maior que 1/4 do salário mínimo, o benefício esteve irregular durante o período de recebimento do seguro.

Assim como o seguro, a pensão alimentícia também é considerada como rendimento no cálculo da renda per capita familiar.

Ao avaliar o benefício, o INSS considera as informações dos seus sistemas, bem como do CadÚnico e do seguro-desemprego.

Quanto a existir bens ou contas de consumo no nome do beneficiário ou de alguém da família, não há impedimento legal para isso. O que não pode haver é rendimento mensal. 

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Comments

Olá, obrigada pela resposta!
Mas sobre o Seguro-Desemprego, mesmo sendo representante legal  e ilegal pega o seguro,  porque fiquei desempregada, o valor é de um salário mínimo R$1.100.00, como e cálculo  feito? Antes de fazer a solicitação do benefício, eu liguei para inss mas nem eles sobre me informar se poderia pega porque fiquei em dúvida mas teve uma atendente que falou que poderia pega o seguro desemprego,  quando solicitei o seguro pelo aplicativo apareceu as parcelas.

Outra dúvida ainda, sobre a casa que aluguei preciso de fazer um contrato de aluguel. Mas o dono da casa e beneficiário do Bpc e conta e água está no nome dele, e no CadÚnico o cadastro dele  está em outro endereço, se ele envia esse contrato de aluguel e a conta de água no nome dele em outro endereço,  pode interferir em alguma coisa pois vou enviar para inss.
Pois tenho que responder essa petição até dia 25 de setembro, obg, Deus abençoe.

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Olá Crislaine.

De fato, sendo a família composta por 5 membros e o seguro-desemprego no valor de um salário mínimo, a renda per capita familiar esteve abaixo do limite estabelecido. Portanto, você pode alegar isso em sua defesa: mesmo com o seguro, a renda per capita familiar é menor que 1/4 do SM, visto que são 5 pessoas na família.

Quanto à outra questão, o INSS não irá fazer pesquisas relacionadas ao proprietário da casa.