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Tenho 52 anos de idade e 38 anos de contribuição, antes da reforma providenciaria consigo me aposentar?

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Bom dia.
Tenho 52 anos de idade e 38 anos de contribuição, antes da reforma providenciaria consigo me aposentar?
Cidade: vitória espírito santo
perguntou 19 Abr por silvanilton Santos

1 Resposta

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Sim, Silvanilton.

Você pode se aposentar por tempo de contribuição.O artigo 56 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999, estabelece que "a aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao segurado após trinta e cinco anos de contribuição, se homem, ou trinta anos, se mulher, observado o disposto no art. 199-A".

Portanto, no caso do homem, são necessários 35 anos de contribuição. Quando se tem 35 anos de contribuição comprovados, pode se aposentar independentemente da idade.

Assim, se você já tem 38 anos de contribuição já tem direito adquirido. Mesmo que haja alguma mudança na legislação previdenciária, você não perde o direito adquirido.
respondida 20 Abr por Karina Andrade

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