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Já gozei dos 120 dias de licença maternidade e atualmente estou utilizando os 60 dias a mais. A pediatra do meu filho me informou que em casos de risco para meu filho ao encerramento da licença, poderia conceder mais 14 dias de licença. Minha dúvida é se isto ocorrer, poderei solicitar ao término dos 60 dias. Quem paga? Empregador ou INSS?
Cidade: Brasília
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Fernanda.

O artigo 93, § 3º, do Decreto 3.048/1999, diz:

 § 3º  Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico.

Porém, isso é em relação ao afastamento de 120 dias, que é o previsto no decreto. 

Art. 93.  O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado na forma prevista no § 3o

No seu caso, você já teve o benefício do programa Empresa Cidadã, prorrogando o benefício por 60 dias. Ou seja, você já se afastou os 120 dias, mais duas semanas. Entendemos que não há o direito à prorrogação adicional. 

Porém, como empregada, quem irá pagar é a empresa. Se a empresa aceitar o atestado e a mantiver afastada por mais duas semanas, será responsabilidade dela o pagamento. 

Esperamos que dê tudo certo!

Em caso de dúvidas ou outras informações, deixe um comentário. 

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perguntado 12 Out, 2017 por luciane
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