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retroativo de pensao por morte - apartir da data do óbito

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minha mãe deu entrada na pensão por morte do meu pai(óbito 21/01/17) e foi atendida pelo INSS através de agendamento feito em menos de 30 dias do óbito.Foi agendado para o dia 13/06/17 pois era a única data mais próxima e disponível para a dar entrada. Feito o requerimento, aguardamos a chegada da carta de concessão.

A carta chegou e nela consta: Comunicamos que lhe foi concedido PENSÃO POR MORTE (xx) xx.xxx.xxx-x requerido em 13/06/17 com renda mensal de R$ xxxxx  calculada conforme abaixo, com inicio de vigência a partir de 21/01/17.

A pergunta é; Não tem direito a receber o retroativo a partir da data do óbito (21/01/17)?

No demonstrativo da carta entende-se que esta sendo pago a partir do requerimento.

podem me esclarecer essa questão?

Não conseguimos dar entrada antes por o INSS jogar o atendimento somente para o dia 13/06/17.

obrigado pela atenção, aguardo um retorno.
Cidade: São José dos Pinhais
perguntou 22 Jul por Fernando Vidovix

1 Resposta

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Olá Fernando.

O INSS trabalha com duas datas nesse caso. Uma delas é a DIB (data de início do benefício), que é sempre a data do óbito e também é o início de vigência informado na carta. A outra é a DIP (data de início do pagamento), que define a partir de quando será pago o benefício.

Realmente, o prazo para dar entrada e receber desde a data do óbito é de 30 dias. Assim, se o agendamento foi feito até o dia 20/02/2017, a sua mãe deve receber o retroativo desde a data do óbito. Se isso não acontecer, você deve agendar um recurso, onde irá relatar que a data de início do pagamento está errada visto que não foi considerado o agendamento. Se possível anexar o comprovante de agendamento ou informar o código fornecido se o agendamento foi por telefone. Se você não tiver o comprovante, diga que o INSS deve procurar em seu sistema o agendamento que foi feito.

Infelizmente, o recurso deve demorar mais alguns meses na sua cidade (considerando que a pensão demorou cerca de 4 meses). Mas depois ela recebe os atrasados com correção.

Dúvidas? Deixe um comentário! Se precisar de mais ajuda fale conosco.
respondida 27 Jul por INSS Fácil
Obrigado pela atenção, realmente foi pago a partir da data do requerimento 13/06/2017. Nesse caso precisamos entrar com um recurso para o retroativo, certo?
Como e por onde faço esse recurso?
Conversei com um advogado (amigo) e ele me orientou ir na justiça federal pois no particular o INSS irá recorrer da decisão e atrasara mais ainda o retroativo. isso procede?
obrigado, att.Fernando

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