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retroativo de pensao por morte - apartir da data do óbito

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minha mãe deu entrada na pensão por morte do meu pai(óbito 21/01/17) e foi atendida pelo INSS através de agendamento feito em menos de 30 dias do óbito.Foi agendado para o dia 13/06/17 pois era a única data mais próxima e disponível para a dar entrada. Feito o requerimento, aguardamos a chegada da carta de concessão.

A carta chegou e nela consta: Comunicamos que lhe foi concedido PENSÃO POR MORTE (xx) xx.xxx.xxx-x requerido em 13/06/17 com renda mensal de R$ xxxxx  calculada conforme abaixo, com inicio de vigência a partir de 21/01/17.

A pergunta é; Não tem direito a receber o retroativo a partir da data do óbito (21/01/17)?

No demonstrativo da carta entende-se que esta sendo pago a partir do requerimento.

podem me esclarecer essa questão?

Não conseguimos dar entrada antes por o INSS jogar o atendimento somente para o dia 13/06/17.

obrigado pela atenção, aguardo um retorno.
Cidade: São José dos Pinhais
perguntou 22 Jul por Fernando Vidovix

1 Resposta

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Olá Fernando.

O INSS trabalha com duas datas nesse caso. Uma delas é a DIB (data de início do benefício), que é sempre a data do óbito e também é o início de vigência informado na carta. A outra é a DIP (data de início do pagamento), que define a partir de quando será pago o benefício.

Realmente, o prazo para dar entrada e receber desde a data do óbito é de 30 dias. Assim, se o agendamento foi feito até o dia 20/02/2017, a sua mãe deve receber o retroativo desde a data do óbito. Se isso não acontecer, você deve agendar um recurso, onde irá relatar que a data de início do pagamento está errada visto que não foi considerado o agendamento. Se possível anexar o comprovante de agendamento ou informar o código fornecido se o agendamento foi por telefone. Se você não tiver o comprovante, diga que o INSS deve procurar em seu sistema o agendamento que foi feito.

Infelizmente, o recurso deve demorar mais alguns meses na sua cidade (considerando que a pensão demorou cerca de 4 meses). Mas depois ela recebe os atrasados com correção.

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respondida 27 Jul por INSS Fácil
Obrigado pela atenção, realmente foi pago a partir da data do requerimento 13/06/2017. Nesse caso precisamos entrar com um recurso para o retroativo, certo?
Como e por onde faço esse recurso?
Conversei com um advogado (amigo) e ele me orientou ir na justiça federal pois no particular o INSS irá recorrer da decisão e atrasara mais ainda o retroativo. isso procede?
obrigado, att.Fernando

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