Seção de reconhecimento de direitos

Question

A Seção de reconhecimento de direitos é parte do INSS? ou seja é o próprio INSS?

Quando um processo que foi julgado pela junta de recursos e foi encaminhado para a Seção de Reconhecimento de Direitos, isso quer dizer que ele foi encaminhado ao INSS? Qual o prazo que essa Seção tem de dar andamento no processo?

Obrigada

Answer 1

Olá Maria.

A Seção de Reconhecimento de Direitos (SRD) faz parte do INSS. Esta seção analisa as decisões das juntas de recurso. A SRD pode acatar a decisão recorrer (se for de 1ª instância), apresentar embargos, pedir revisão, etc...

O prazo é de 30 dias.

Dúvidas? Deixe um comentário!

Comments

Obrigada. A Junta de Recursos encaminhou a decisão no dia 17/08/2017 e até o momento o INSS não me retornou. Já tem 44 dias. O que eu faço? Fui na agência e eles informaram que esse processo é muito demorado, que tem processo desde 2016 e eles ainda não responderam

---

Se tem processo desde 2016 aguardando análise na Seção de Reconhecimento de Direitos, o negócio lá tá muito feio. Nesse caso, Maria, sugiro registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS. Pode ser pelo telefone 135 ou no site do INSS: http://www.previdencia.gov.br/ouvidoria/. Quando há reclamação na ouvidoria eles agilizam.

---

Obrigada novamente. Sim, eu registrei na Ouvidoria no dia 22/09/2017, mas ainda não tive retorno. Segundo a atendente, tenho que aguardar 30 dias, se o INSS não responder, tenho que abrir outra reclamação na ouvidoria.
Mas não estou com muita fé na Ouvidoria, pois em 01/03/2017 abri uma outra reclamação no INSS e o documento está parado desde 08/03/2017 com a seguinte frase: Distribuída para Unidade Solucionadora Nivel I, então liguei na Ouvidoria e a atendente disse que o que poderá ser feito é outra reclamação. Essa reclamação está lá há 7 meses sem solução. Lamentável!

Então não sei o que fazer, pois a Junta de Recursos julgou meu processo como Conhecer do Recurso e dar-lhe provimento, por unanimidade (aposentadoria por tempo de contribuição), ligo no 135 e o processo está parado na SDR desde 17/08/2017; abro reclamação na ouvidoria, mas sem sucesso ou retorno; vou na agência de origem, a atendente diz que tem processo parado desde 2016. Não sei mais o que fazer

---

É complicado mesmo. Mas olhando para o lado bom, como já tem mais de 30 dias, o INSS não pode mais recorrer. Na verdade até pode, mas seria um recurso intempestivo que provavelmente não seria conhecido. Quando, enfim, for concedido seu benefício, você recebe os atrasados desde quando deu entrada. Se você achar que está demorando muito e não puder esperar, a saída seria a justiça, pedir talvez uma liminar para que o INSS conceda seu benefício imediatamente com base na decisão da Junta de Recursos. Você mesma pode ir até o Juizado Especial Federal e pedir isso. Não precisa de advogado.

---

Muito obrigada pela orientação. Espero que o INSS me responda logo.

---

Boa tarde Maria ! Vc ja obteve alguma resposta do inss , meu caso e igual ao seu e nao obtive nenhuma resposta do inss