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Pensão por morte, recebimento retroativo

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Olá, meu pai faleceu em 15/05/2016 e eu não entrei com o processo de pedido de pensão antes pois sempre que eu ligava para o INSS para me informavam sempre vários documentos diferentes que eu não consegui ter acesso então não pude dar a entrada! Porém em julho descobri que não precisa de nem da metade da documentação pedida pois meu país já era aposentado!
Então agendei o dia para fazer o pedido de pensão que vai ser dia 24/10/2017!
Minha dúvida é, se eu recebo a pensão retroativa referente a data do óbito?
Obs: tenho menos de 21 anos e sou universitária
Cidade: São José
perguntou 4 Out, 2017 por Grazieli Nascimento

1 Resposta

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Olá Grazieli.

Infelizmente, nesse caso, a resposta é não. Para o maior de 16 anos, o prazo para requerimento da pensão é de 30 dias. Se passar de 30 dias, o INSS paga apenas a partir da data do requerimento. Isso está definido no Artigo 105 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto 3.048/1999.

Outra má notícia, é que, para o filho, a perda da qualidade de dependente ocorre aos 21 anos, ainda que cursando curso superior. É o que diz o artigo 114 do mencionado RPS.

  Art. 114. O pagamento da cota individual da pensão por morte cessa:

        I - pela morte do pensionista;

        II - para o pensionista menor de idade, pela emancipação ou ao completar vinte e um anos, salvo se for inválido; ou

        II - para o pensionista menor de idade, ao completar vinte e um anos, salvo se for inválido, ou pela emancipação, ainda que inválido, exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior; ou (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

        III - para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez, verificada em exame médico-pericial a cargo da previdência social.

        IV - pela adoção, para o filho adotado que receba pensão por morte dos pais biológicos. (Incluído pelo Decreto nº 5.545, de 2005)

        Parágrafo único. Com a extinção da cota do último pensionista, a pensão por morte será encerrada.

Portanto, no seu caso, entendemos que, infelizmente, você não terá algo a receber.

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respondida 5 Out, 2017 por INSS Fácil

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perguntou 8 Mar, 2017 por ZAIRA
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