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Meu pai faleceu mês passado. Posso receber o pagamento dele que está no banco?

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Meu pai faleceu no final do mês passado. Aí tem o pagamento deste mês que foi depositado no banco. Posso receber esse pagamento?
perguntou 17 Ago, 2016 por admin

1 Resposta

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A realidade é que não é correto receber o pagamento do titular do benefício que faleceu. O benefício do INSS é considerado pessoal e intransferível. Então, se você recebe o benefício de alguém que faleceu, o INSS considera isso FRAUDE.

Se o seu pai recebe um benefício previdenciário (aposentadoria ou auxílio-doença, por exemplo), pode ser que alguém tenha direito à pensão por morte (se ele for casado, a esposa, por exemplo). Quando for pedir a pensão, serão feitos os devidos acertos financeiros e o INSS irá pagar o que ficou para trás que era devido.

Nos casos em que não há alguém habilitado a receber a pensão por morte, você vai precisar de um alvará judicial para receber o valor proporcional aos dias do mês, do dia 1 até o dia do falecimento, mais o 13º devido. Para conseguir o alvará judicial, você deve procurar um advogado de sua confiança, se houver, ou a defensoria pública.

Então, concluindo, sugiro não receber o pagamento do seu pai que está no banco. Se você receber, uma hora ou outra o INSS poderá cobrar você. Há casos em que o INSS entra no processo de inventário ou partilha a fim de reaver o valor.

Em caso de dúvidas, deixe um comentário nesta resposta.

respondida 17 Ago, 2016 por admin

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perguntou 7 Out, 2016 por Rogeria
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