Aqui você pode fazer perguntas sobre INSS e obter respostas de especialistas
0 votos
232 visitas
Agendei pro dia 19 sera q tenho direito de receber to no periodo da graça?
Cidade: Rio de janeiro
por | 232 visitas

1 Resposta

0 votos

Eloa,

Se você foi demitida sem justa causa, a empresa deve pagar o salário-maternidade em forma de indenização. A empresa não pode demitir a empregada gestante. Mesmo que a empresa não soubesse que você estava grávida, ela é obrigada a pagar indenização. Se for esse o caso e a empresa se negar a pagar a indenização, você terá que procurar a justiça do trabalho. Esse assunto já está pacificado na justiça. Veja a súmula 244 do TST.

Súmula nº 244 do TST

GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT).

 II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

 III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Por outro lado, se a demissão ocorreu por justa causa ou a pedido, você tem direito mas, nesse caso, quem paga é o INSS. Se for esse o caso, você deve aguardar o dia agendado e dar entrada no salário-maternidade.

Dúvidas? Deixe um comentário.

por

Perguntas relacionadas

1,664 perguntas
984 respostas
683 comentários
48,751 usuários