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EXONERAÇÃO PENSÃO POR MORTE

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Boa tarde,

Preciso protocolar um pedido de exoneração de pensão por morte, baseado num Acórdão. Onde posso fazê-lo?

Grata,

Queila
Cidade: São Paulo
perguntou 15 Mar por queila zocolan silva
Olá Queila.

Poderia, por favor, explicar melhor o que seria "exoneração de pensão por morte"? Você tem uma decisão judicial ou recursal administrativa? Qual é o teor desse acórdão?
Bom dia,

Em 2011 meu marido ficou doente e entrou com pedido de exoneração de pensão por alimentos. Ele faleceu em 2013 e depois de idas e vindas do processo, saiu agora o Acórdão julgando procedente a solicitação, retroativa a 2011. Significa que ela não tem direito à pensão por morte, pois desde 2011 não tinha mais direito a qualquer pensão da parte dele.

Aguardo orientação e agradeço,

Queila

1 Resposta

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Certo, Queila. Agradeço pelas informações adicionais.

Então, segundo entendi, a ex-mulher de seu marido recebeu pensão alimentícia por um tempo e, com base nisso, teria direito à pensão por morte dele. Entretanto, uma decisão judicial estabeleceu que, na data do óbito, a ex-mulher não tinha mais direito a receber pensão.

Se for esse o caso, ou seja, se ela está recebendo a pensão, você deve colocar a situação por escrito (pode até escrever à mão, se quiser), e protocolar no INSS. Junte ao documento escrito cópia da decisão judicial.  Assim, você estará informando ao INSS da situação. O INSS, por sua vez, deverá tomar as providências para esclarecer os fatos e, se for o caso, cessar a pensão por morte.

Outra alternativa é você ligar para o telefone 135 e fazer uma denúncia, relatando a situação. Porém, se puder protocolar junto com os documentos será mais fácil e mais rápido para o INSS.

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respondida 2 Abr por INSS Fácil

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perguntou 8 Mar, 2017 por ZAIRA
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