Bem vindo ao INSS Fácil! Nosso objetivo é ajudá-lo, respondendo suas dúvidas e dando orientação sobre assuntos previdenciários. Você pode começar navegando pela lista de assuntos.

tenho 30 de empresa e 55 anos quanto posso entrar com pedido de aposentadoria!

+2 votos
790 visitas
eu  tenho 55 anos (04 agosto de 1961) fiz 30 anos de empresa (entrei em 16.06.1986) gostaria de saber se posso pedir aposentadoria! e qual o procedimento!
perguntou 20 Set, 2016 por edson cortez

1 Resposta

0 votos
 
Melhor resposta

Olá Edson.

Na legislação atual estão previstas as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade.

De acordo com o Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto 3.048/1999, "a aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta, se mulher, reduzidos esses limites para sessenta e cinqüenta e cinco anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea "a" do inciso I, na alínea "j" do inciso V e nos incisos VI e VII do caput do art. 9º, bem como para os segurados garimpeiros que trabalhem, comprovadamente, em regime de economia familiar, conforme definido no § 5º do art. 9º."

Assim, para aposentar por idade, você precisa ter 65 anos de idade e 180 contribuições para o INSS, o que equivale a mais ou menos 15 anos.

Quanto à aposentadoria por tempo de contribuição, o artigo 56 do RPS estabelece que "a aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao segurado após trinta e cinco anos de contribuição, se homem, ou trinta anos, se mulher, observado o disposto no art. 199-A".

Portanto, no caso do homem, são necessários 35 anos de contribuição. Quando se tem 35 anos de contribuição comprovados, pode se aposentar independentemente da idade.

E há ainda a aposentadoria proporcional de que trata o artigo 188 do RPS:

        Art. 188.  O segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até 16 de dezembro de 1998, cumprida a carência exigida, terá direito a aposentadoria, com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando, cumulativamente: (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

        I - contar cinqüenta e três anos ou mais de idade, se homem, e quarenta e oito anos ou mais de idade, se mulher; e

        II - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:

        a) trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e

        a) trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

        b) um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, vinte por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.

        b) um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo constante da alínea "a". (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

No seu caso, em 1998 você possuía 12 anos de contribuição, de modo que seu pedágio seria 7,2 anos, o que daria mais do que 35 anos, de modo que você não tem direito à aposentadoria proporcional.

Concluindo, então, no seu caso, o mais próximo é a aposentadoria por tempo de contribuição quando completar 35 anos de contribuição.

Em caso de dúvidas, deixe um comentário. Clique em comentar abaixo.

respondida 20 Set, 2016 por admin
Professora: já posso me aposentar?

Perguntas relacionadas

...