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Recurso INSS - Solicitação de Diligência Preliminar. O que significa?

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Encaminhamento automático - (10ª JR para 17024090)

Cidade: santa maria madalena
perguntou 9 Mai por marco antonio

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Solicitação de diligência preliminar, significa que o órgão julgador no recurso, no seu caso a 10ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), devolveu o processo ao INSS, antes do julgamento, por entender que são necessárias informações ou procedimentos por parte do INSS.

O recurso funciona assim: o INSS encaminha o recurso ao CRSS. O recurso é distribuído a uma das juntas de recursos. Na junta de recursos, o recurso é distribuído a um conselheiro relator. O relator fará uma análise do processo e, com base nessa análise, um relatório, onde é exposto o histórico e situação do processo. Se nessa fase do relatório, o conselheiro entender que está faltando alguma coisa (que pode ser alguma informação, dado ou documento) essencial para a análise dele, ele devolve o processo ao INSS em diligência preliminar. Depois do relatório, o relator elabora o seu voto com a devida fundamentação. Então, é marcada uma sessão de julgamento, onde o relator irá expor o caso a outros dois conselheiros, que podem concordar ou não com o voto do relator.

Na teoria, o INSS tem 30 dias para cumprir a diligência preliminar. Porém, devido ao número limitado de funcionários geralmente não consegue cumprir esse prazo.

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respondida 17 Mai por INSS Fácil

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