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Recurso INSS - Solicitação de Diligência Preliminar. O que significa?

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Encaminhamento automático - (10ª JR para 17024090)

Cidade: santa maria madalena
perguntou 9 Mai por marco antonio

1 Resposta

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Solicitação de diligência preliminar, significa que o órgão julgador no recurso, no seu caso a 10ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), devolveu o processo ao INSS, antes do julgamento, por entender que são necessárias informações ou procedimentos por parte do INSS.

O recurso funciona assim: o INSS encaminha o recurso ao CRSS. O recurso é distribuído a uma das juntas de recursos. Na junta de recursos, o recurso é distribuído a um conselheiro relator. O relator fará uma análise do processo e, com base nessa análise, um relatório, onde é exposto o histórico e situação do processo. Se nessa fase do relatório, o conselheiro entender que está faltando alguma coisa (que pode ser alguma informação, dado ou documento) essencial para a análise dele, ele devolve o processo ao INSS em diligência preliminar. Depois do relatório, o relator elabora o seu voto com a devida fundamentação. Então, é marcada uma sessão de julgamento, onde o relator irá expor o caso a outros dois conselheiros, que podem concordar ou não com o voto do relator.

Na teoria, o INSS tem 30 dias para cumprir a diligência preliminar. Porém, devido ao número limitado de funcionários geralmente não consegue cumprir esse prazo.

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respondida 17 Mai por INSS Fácil
Obrigado , me tirou uma dúvida
E depois desses 30 dias o que acontece? Volta pra ser julgado novamente? Tem um tempo pra isso acontecer? Vale a pena entrar com alguma ação pra agilizar esse processo ou não? O caso é parecido com o meu.
Fabiana, depois que o INSS cumpre a diligência o processo retorna ao órgão julgador e será marcada uma sessão de julgamento. Como dissemos, o INSS tem o prazo legal de 30 dias para cumprir a diligência mas, na prática, na maioria das vezes acaba demorando bem mais, devido ao limitado número de pessoal. Depois que o processo retorna para o órgão julgador, ela vai para a caixa virtual do relator. Dependendo do número de processos que o relator tiver para analisar, pode levar de um dias a várias semanas para ele verificar a resposta do INSS. Então, se estiver de acordo com o solicitado, é agendada uma sessão de julgamento, que pode demorar mais algumas semanas.

Quanto a entrar com ação judicial, entendemos que não vale a pena. Os juízes, em geral, preferem esperar a resposta do recurso administrativo antes de dar uma decisão final.
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