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Posso rescindir o contrato de trabalho do aposentado por invalidez quando completar idade de aposentadoria compulsória?

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Obrigada pela resposta. Mas nesse caso, quando meu empregado, aposentado por invalidez, completar a idade de aposentadoria compulsória poderei solicitar a conversão de sua aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade, e assim rescindir o contrato de trabalho dele?

Grata,
perguntou 22 Set, 2016 por Maria José

1 Resposta

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Olá Maria.

Como dissemos, esse assunto é delicado. Veja:

1) A solicitação de alteração para aposentadoria por idade tem que partir do segurado (quem recebe o benefício);

2) Terá de ser analisado se o segurado possui carência (número de contribuições) suficiente para aposentar por idade, visto que o tempo em gozo de aposentadoria por invalidez não conta para carência;

3) Pode ser que a aposentadoria por idade resulte em valor de aposentadoria menor do que aposentadoria por invalidez, dependendo do tempo de contribuição (a não ser que a aposentadoria por invalidez seja um salário-mínimo).

Assim, entendo que você pode até conversar com ele e sugerir a alteração, caso ele tenha direito. Mas provavelmente ele não vai querer porque não lhe será vantajoso.
respondida 22 Set, 2016 por Especialista

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