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Qual o tempo mínimo de contribuição

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perguntou 23 Set, 2016 por anônimo

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Quanto à aposentadoria por tempo de contribuição, o artigo 56 do RPS estabelece que "a aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao segurado após trinta e cinco anos de contribuição, se homem, ou trinta anos, se mulher, observado o disposto no art. 199-A".

Portanto, no caso do homem, são necessários 35 anos de contribuição. Quando se tem 35 anos de contribuição comprovados, pode se aposentar independentemente da idade.

E há ainda a aposentadoria proporcional de que trata o artigo 188 do RPS:

            Art. 188.  O segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até 16 de dezembro de 1998, cumprida a carência exigida, terá direito a aposentadoria, com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando, cumulativamente: (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

            I - contar cinqüenta e três anos ou mais de idade, se homem, e quarenta e oito anos ou mais de idade, se mulher; e

            II - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:

            a) trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e

            a) trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

            b) um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, vinte por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.

            b) um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo constante da alínea "a". (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)
respondida 30 Set, 2016 por Especialista

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perguntou 27 Set, 2016 por anônimo
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