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Agendei um recurso à Junta no prazo dos 30 dias. Ocorre que na data do agendamento não compareci. Passados 4 dias me dirigi a agencia, e receberam o recurso. A Junta não afastou a intempestividade e não conheceu do recurso. Ocorre o INSS local não reconheceu o tempo especial de sob alegação de que não foram apresentados os formulários PPP, mas os períodos foram anteriores à 28/04/95 quando não se exigia isso. Agendei recurso à CAJ. Existe a possibilidade de reverter a decisão da Junta lá na CAJ? Obrigada.
Cidade: Salto

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Olá Bruna.

Existe sim a possibilidade. O regimento interno do Conselho de Recursos do Seguro Social diz que, se for verificado o direito líquido e certo ao benefício, os órgãos julgadores podem relevar a tempestividade. Então, se a CaJ de cara concordar com você pode anular o acórdão da Junta de Recursos.

Mas, a realidade é que isso é muito raro de acontecer. E, especificamente no seu caso, tanto o INSS como o conselho de recursos entendem que é necessário apresentar o PPP ou formulário equivalente (se emitido antes da vigência do PPP) para comprovação de atividade especial.

Se não for possível apresentar o formulário por extinção da empresa, por exemplo, você pode solicitar uma Justificação Administrativa, se tiver início de prova material.

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perguntado 23 Set, 2016 por Robson moreira
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