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Atestado após a perícia. Novo afastamento por outra doença.

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Boa tarde , eu fui pra perícia dia 9 de outubro. Aí passei e eles me pagaram do dia 28/09 ao dia 9/10 pelo cid M255 dor articular , aí voltei a trabalhar , trabalhei por 2 semana aí fui no médico que eu não estava me sentindo bem , aí ela me deu um atestado de nove dia por depressão , Cid F329, eu volto para a perícia ou a empresa me paga esses dias?
Cidade: Florianópolis - SC
perguntou 24 Out, 2018 por Mariana Custódio

1 Resposta

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Melhor resposta

Olá Mariana. 

Com base no artigo 75 do Decreto 3.048/1999, a resposta é que, por tratar-se de outra doença, a empresa deve pagar novamente os 15 dias. Conforme a legislação, você voltaria direto para a perícia se fosse novo afastamento, dentro de 60 dias, pela mesma doença.

Veja: 

        Art. 75.  Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.            (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

        § 1º Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros quinze dias de afastamento.

        § 2º  Quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do INSS, que o submeterá à avaliação pericial por profissional médico integrante de seus quadros ou, na hipótese do art. 75-B, de órgãos e entidades públicos que integrem o Sistema Único de Saúde - SUS, ressalvados os casos em que for admitido o reconhecimento da incapacidade pela recepção da documentação médica do segurado, conforme previsto no art. 75-A.       (Redação dada pelo Decreto nº 8.691, de 2016)

        § 3º Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.

        § 4o  Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.            (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005)

        § 5º  Na hipótese do § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar aquele período. (Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

        § 6º  A impossibilidade de atendimento pela Previdência Social ao segurado antes do término do período de recuperação indicado pelo médico assistente na documentação autoriza o retorno do empregado ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente.        (Incluído pelo Decreto nº 8.691, de 2016)

respondida 24 Out, 2018 por admin

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