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com relação a carta de exigencia,o inss pode recusar a prorrogar o prazo solicitado pelo requerente?

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no meu pedido de aposentadoria,levei documentos do tempo rural,provando que trabalhei com meu pai e irmãos ,no sitio do meu pai. (regime de economia familiar)   documentos de 1976 a 1990. esse tempo eu iria somar com o tempo trabalhado de 1991  a  julho de 2000. maio de 2002 a maio de 2003.    e mais o tempo de trabalho especial,(ajudante de mecanico,motorista de caminhao de lixo urbano,e motorista de ambulancia.periodo de 2004 aos dias atuais.   acontece que a servidora do inss,depois de carimbar todos documentos,me pediu uma carta declaração do sindicato  que eu trabalhei como segurado especial.   como eu não tinha a carta declaração,a servidora emitiu uma carta de exigencia,prazo de 30 dias,para que eu trouxesse a  declaração do sindicato rural  ,  constando o periodo em que trabalhei como  segurado especial em regime de economia familiar.                                                                                                                                Entrei em contato com o sindicato, rural,mas o presidente alegou estar com pouoos      funcionarios e atualizando o iITR dos produtores,e só poderia dar inicio a minha solicitação a partir de outubro.. voltei a agencia do inss (nova era mg)  informando a servidora da recusa do sindicato em fazer tal declaração no periodo de 30 dias exigidos na carta.portanto precisaria da prorogação do prazo. mas a servidora não só não aceitou,como nem leu o comunicado do sindicato rural.  sem mais o que fazer ,esperei até outubro,quando demos inicio a elaboração da declaração do sindicato,no final de novembro meu requerimento foi indeferido por falta de tempo. /então contratei um advogado e entramos com rrecurso em março de 2017,com a declaração do sindicato anexada aos documentos ( 12 ,5    de tempo rural).     o inss recusou novamente e o recurso foi encaminhado a  CGT.    em 01 de outubro 2018, a relatora do processo,devolveu o processo a agencia de origem,solicitando diligencia preliminar.  onde está até o momento.. , interessante,pois se minha carta de exigencia não pode ter o tempo prorrogado,meu processo  ,já tem mais de 30 dias sem  o cumprimento da diligencia,pelo menos é o que consta na consulta processual,que fiz pela internet.
Cidade: sao domingos do prata
perguntou 25 Nov por gerson luiz de souza

1 Resposta

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Gerson,

Com relação à carta de exigências, o INSS deve sim prorrogar o prazo quando houver justificativa. É o que diz claramente o artigo 678 da Instrução Normativa INSS/PRES 77/2015:

Art. 678. A apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento de benefício, ainda que, de plano, se possa constatar que o segurado não faz jus ao benefício ou serviço que pretende requerer, sendo obrigatória a protocolização de todos os pedidos administrativos.

§ 1º Não apresentada toda a documentação indispensável ao processamento do benefício ou do serviço, o servidor deverá emitir carta de exigências elencando providências e documentos necessários, com prazo mínimo de trinta dias para cumprimento.

§ 2º O prazo previsto no § 1º deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, mediante pedido justificado do interessado.

§ 3º Emitida carta de exigências no momento do atendimento, deverá ser colhida a assinatura de ciência na via a ser anexada no processo administrativo, com entrega obrigatória de cópia ao requerente.

§ 4º Na hipótese do § 1º deste artigo, poderá ser agendado novo atendimento, sendo imediatamente comunicado ao requerente a nova data e horário agendados.

§ 5º Caso o interessado solicite o protocolo somente com apresentação do documento de identificação, deverá ser protocolado o requerimento e emitida carta de exigência imediatamente e de uma só vez, não sendo vedada a emissão de novas exigências caso necessário.

§ 6º É vedado o cadastramento de exigência para apresentação de procuração.

§ 7º Esgotado o prazo para o cumprimento da exigência sem que os documentos tenham sido apresentados, o processo será decidido com observação ao disposto neste Capítulo, devendo ser analisados todos os dados constantes dos sistemas informatizados do INSS, para somente depois haver análise de mérito quanto ao pedido de benefício.

§ 8º Caso o requerente declare formalmente não possuir os documentos solicitados na carta de exigência emitida pelo servidor, o requerimento poderá ser decidido de imediato.

Note o § 2º. Logo, se a servidora sequer analisou a sua justificativa, ela foi contra as normas do instituição. 

Quanto ao prazo para cumprimento da diligência, ele é de 30  dias, prorrogável por mais 30 dias, conforme disposto no artigo 53, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) ─ PORTARIA MDS Nº 116, DE 20 DE MARÇO DE 2017.

§ 2º É de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, o prazo para que o INSS restitua os autos ao órgão julgador com a diligência integralmente cumprida. 

Se o INSS exceder os 60 dias, sugerimos cadastrar uma reclamação na ouvidoria (telefone 135). Em geral a agência responsável agiliza o cumprimento quando há reclamação. 

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respondida 1 Dez por admin
Valeu..muito obrigado. vou   cadastrar a  uma reclamação.

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