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Quando um idoso se aposenta por idade e morre, a esposa tem algum direito sobre a aposentadoria dele?

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Meu avo era aposentado por idade e casado com uma mulher no papel, porem vivia em união estável com a minha avo há uns quarenta anos. No atestado de óbto pedi para por em observação essa união entre eles. Agora que meu avo faleceu minha avo tem algum direito?
perguntou 25 Set, 2016 por Karoline

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Olá Karoline.

A legislação previdenciária estabelece que, no caso que não houve o casamento civil, a união estável deve ser comprovada, ou seja, a sua avó poderá receber a pensão se provar, por meio de documentos, que, embora não fossem casados no papel, viviam em união estável como marido e mulher.

O Decreto 3.048/1999, Art. 22, § 3º, traz uma lista de documentos que podem ser apresentados para comprovar a união estável. Veja:

  § 3º  Para comprovação do vínculo e da dependência econômica, conforme o caso, devem ser apresentados no mínimo três dos seguintes documentos: (Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000)

        I - certidão de nascimento de filho havido em comum;

        II - certidão de casamento religioso;

        III - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;

        IV - disposições testamentárias;

        V - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; (Revogado pelo Decreto nº 5.699, de 2006)

        VI - declaração especial feita perante tabelião;

        VII - prova de mesmo domicílio;

        VIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

        IX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

        X - conta bancária conjunta;

        XI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;

        XII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;

        XIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

        XIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;

        XV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;

        XVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; ou

        XVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Se eles tiveram filhos juntos, cada filho já seria uma prova. Você pode comprovar o mesmo endereço com uma correspondência que foi no nome dele e uma no nome dela no mesmo endereço, preferencialmente com data próxima ao óbito (mas tem que ser antes do óbito).

Se um era dependente de outro em plano de saúde, plano funerário, associação, clube, etc... também é uma prova. Se um ficou internado e outro assinou como responsável também pode ser uma prova. Enfim, qualquer documento que entendam que possa comprovar que eles viviam juntos pode ser apresentados. Mas atenção: a data dos documentos deve ser anterior ao óbito e apenas declarações não vale. Fotos também não são aceitas pelo INSS.

Agende um horário para dar entrada na pensão. Acesse http://agendamento.inss.gov.br e escolha a agência e data melhor para vocês.

Esperamos que dê certo.

Ah, se a ex-esposa recebia pensão alimentícia ou alguma outra forma de ajuda financeira, ela também tem direito à pensão por morte.

Em caso de dúvidas ou dificuldades, fale conosco. Basta deixar um comentário.

respondida 25 Set, 2016 por Especialista

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