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Posso pedir aposentadoria proporcional? Sou professora estatutária.

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Posso pedir aposentadoria proporcional?

Tenho 02 anos em carteira de serviço privado e 23 anos como professora concursada do GDF, no caso funcionária pública estatutária.

Tenho hoje 47 anos e completo 48 em agosto 2017. O que posso fazer?

Meu marido abriu empresa e estou querendo aposentar para administrar está empresa.
perguntou 28 Set, 2016 por Giselly G G Nórcio

1 Resposta

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Olá Giselly.

Quanto à aposentadoria por tempo de contribuição, o artigo 56 do RPS estabelece que "a aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao segurado após trinta e cinco anos de contribuição, se homem, ou trinta anos, se mulher, observado o disposto no art. 199-A".

Portanto, no caso da mulher, são necessários 30 anos de contribuição. Quando se tem 30 anos de contribuição comprovados, pode se aposentar independentemente da idade.

E, como você mencionou, há ainda a aposentadoria proporcional de que trata o artigo 188 do RPS:

            Art. 188.  O segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até 16 de dezembro de 1998, cumprida a carência exigida, terá direito a aposentadoria, com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando, cumulativamente: (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

            I - contar cinqüenta e três anos ou mais de idade, se homem, e quarenta e oito anos ou mais de idade, se mulher; e

            II - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:

            a) trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e

            a) trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

            b) um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, vinte por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.

            b) um período adicional de contribuição equivalente a, no mínimo, quarenta por cento do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir o limite de tempo constante da alínea "a". (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

De modo que, você tem que ter 25 anos de contribuição e mais o pedágio. Se você tem 25 anos de contribuição hoje, em 1998 você possuía apenas 7 anos, de modo que você não tem direito a aposentadoria proporcional, visto que o tempo de pedágio é superior a 5 anos. 

Concluindo, então, no seu caso, o mais próximo é a aposentadoria por tempo de contribuição quando completar 30 anos de contribuição.

Observação: As regras acima aplicam-se ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), ou seja, a quem vai aposentar pelo INSS. Se o GDF possuir um regime próprio de previdência (RPPS), as regras podem ser diferentes, inclusive no caso do professor.

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respondida 28 Set, 2016 por Especialista

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