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Auxilio-doença deferido por Junta demora?

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Meu sobrinho fez Perícia para Auxílio Doença. Foi indeferido. Entramos com Recurso, que foi Deferido por Unanimidade pela Junta há 25 dias. Em Consulta ao site, o Processo está no SST (Setor de Saúde do Trabalhador). Perguntas: 1 - Após Deferido pela Junta, está tudo certo ou o INSS ou este SST ainda podem contestar? 2 - Quando será emitida a Carta de Concessão? Meu sobrinho passa por serissimas necessidades e está sendo um sacrifício está espera. Muito obrigada.
perguntou 30 Set, 2016 por anônimo

1 Resposta

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O parecer da Junta de Recursos é uma decisão em 1ª instância.

A SRD (Seção de Reconhecimento de Direitos) analisa os pareceres das Juntas de Recursos e pode acatá-los ou contestá-los por meio de um recurso especial. Quando se trata de matéria médica, em geral a SRD encaminha o processo para a SST (Seção de Saúde do Trabalhador) que irá avaliar. A SST pode concordar com os argumentos da Junta de Recursos ou pode sugerir que a SRD recorra.

O INSS tem o prazo de 30 dias para recorrer. Passado 30 dias da decisão da Junta de Recursos, se o INSS vier a recorrer, o recurso será considerado intempestivo e em geral não é conhecido pelo órgão que julga os recursos de 2ª instância.

Se o INSS acatar a decisão, ainda pode demorar de 20 a 45 dias para o pagamento ficar disponível. Isso vai depender da agência, de acordo com o volume de processos que eles tem para analisar.

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respondida 2 Out, 2016 por Especialista
Muito obrigada. Só mais 2 questões:

A contagem dos 30 dia para o INSS recorrer conta a partir da data em que o Recurso foi julgado pela Junta e publicada no site e-Recursos, ou seja, há 27 dias atrás?

Normalmente o SST acompanha a Decisão da Junta (neste caso, o Deferimento foi por unanimidade)?

Parabéns pelo site!
Olá.

1. São 30 dias a partir da ciência do INSS, que se dá quando o processo é encaminhado ao INSS. Por ser processo eletrônico, em geral o processo é encaminhado ao INSS assim que a decisão da Junta de Recursos é lançada no sistema. No e-Recursos você consegue ver a data em que foi encaminhado do INSS.

2. Mesmo a decisão da Junta sendo unânime, o INSS pode recorrer. Acontece sim de a SST não concordar e sugerir recurso.

Mas nesse caso aí parece que vai passar do prazo.

Se passar 30 dias do encaminhamento e não tiver movimentação, ligue para 135 e registre uma reclamação, pois é obrigação do INSS, se não recorrer, cumprir a decisão da Junta de Recursos em 30 dias.

Obrigado pelo elogio. Nosso objetivo é justamente ajudar quem precisa do INSS. Há muitos lugares em que o atendimento do INSS é excelente. Mas em outros, infelizmente, por conta de falta de funcionário e estrutura, a pessoa acaba sem a informação que precisa e sem saber o que fazer.
Caro especialista, infelizmente saiu hoje um Despacho do SST, não concordando com a Decisão da JR. O final é:
 
"6 Face aos elementos técnicos acima apresentados encaminha-se o processo para à CAJ.
7 Ao SRD para encaminhar à CAJ."

Agora será julgado pela CAJ? Quanto tempo leva para a CAJ julgar o caso? Meu Deus, é um emaranhado de setores, um passando pro outro, e a pessoa doente, que contribuiu, sofrendo.

Muito obrigada.
Olá.

Ainda há a questão do prazo. Pode acontecer de o INSS desistir de recorrer se passar do prazo de recurso.

Se houver mesmo o recurso à CaJ, infelizmente serão mais alguns meses de espera. Os últimos recursos à CaJ que acompanhamos tem demorado de 2 a 4 meses para ter o resultado.

Infelizmente é como você disse. Acontece que o sistema está cheio de espertinhos que querem passar a perna na Previdência. Nisso, o acesso aos benefícios vai sendo dificultado cada vez mais e nessa quem realmente precisa do benefício, como o seu sobrinho, acaba sendo prejudicado.
Caro, muito obrigada pelas respostas.

Pelo que entendi, então, ainda tem mais 2 dias para o INSS recorrer. Espero que não o façam.

Caso recorram, eu poderei apresentar Contrarrazões, um Recurso com novos Atestados mais recentes? A quem entregar? Na APS ou encaminhar à CAJ?

Muito obrigada.

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