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Prazo de julgamento seção de reconhecimento

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Boa tarde
PrProcesso 44233537324201878
Nb 1850475200
Meu processo foi encaminhado à seção de reconhecimento de direitos, dia 22/10/2019, o pedido e mudando data DER, qual o prazo que o órgão tem para julgar.
Obrigada
Helena Spasiuk
Cidade: Ponta Grossa
perguntou 3 Nov, 2019 por Helena Spasiuk
Já saiu seu resultado???
Ainda não, consta somente que a agência origem despachou a o órgão de reconhecimento de direitos

1 Resposta

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Helena,

Embora o prazo, de fato, seja 30 dias, conforme o regimento do Conselho de Recursos (
https://www.mds.gov.br/webarquivos/inss/CRPS/REGIMENTO_2017_116%20%20ALTERA%C3%87%C3%95ES_ago.pdf), em geral o INSS não consegue cumprir esse prazo, tem em vista o grande volume de processos comparado ao número de funcionários. Isso varia de cidade para cidade, mas em geral pode demorar vários meses.

O que você fazer para tentar agilizar o seu caso, é registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS, ligando para o telefone 135. Explique a situação, que já se esgotou o prazo, etc. Em geral, o INSS toma providências quando há uma reclamação. Mas não é garantido, infelizmente. 

A outra opção seria a via judicial, mas é necessário avaliar bem se compensaria propor uma ação. 

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respondida 7 Mai por admin

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perguntou 27 Mai, 2017 por Silvio Alves
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