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Benefício auxílio-doença inss

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Olá bom dia!! Tenho uma filha de 13anos a qual nasceu com algumas má formações congênitas.a mesma tem uma bexiga cirurgica..a qual ela faz suas necessidades atrás de uma sonda em sua barriga....sendo que no caso dela a medicina não há mais recursos...ela tbem nasceu com um desvio na coluna e um ouvido com perda total da audição...minha dúvida é o seguinte eu consigo aposenta lá ou algum beneficio para ela pelo INSS ou governo..
perguntou 2 Out, 2016 por Ana Paula

1 Resposta

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Olá Ana Paula.

O auxílio-doença é um benefício previdenciário e é destinado aos segurados da Previdência Social, que são aqueles que já estão no mercado de trabalho e contribuindo para o INSS.

A Assistência Social possui benefícios assistenciais para aqueles que não são segurados do INSS, o que inclui crianças. No caso, há o Benefício Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência, estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) ─ Lei 8.742/1993.

Esse benefício, entretanto, tem algumas exigências que, basicamente são:

  1. Comprovar incapacidade para vida independente e para o trabalho. É feita uma avaliação conjunta, realizada por assistente social e médico perito.
  2. Renda per capta familiar inferior a 1/4 do salário mínimo. O Art. 20, § 3º, da LOAS, estabelece que para ter direito ao benefício, a soma dos rendimentos dos membros da família, dividido pelo número de membros, tem que dar menos que 1/4 do salário mínimo, o que hoje seria R$220,00.

Infelizmente muitas pessoas que precisam acabam não conseguindo receber o benefício porque o limite de renda é muito baixo. Pela lei, 1 salário mínimo seria suficiente para 4 pessoas.

Veja nessa outra resposta como requerer o benefício assistencial: Marcar loas.

respondida 2 Out, 2016 por Especialista

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