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Se desistir de pagar inss autônomo , posso ser ressarcido de contribuições já pagas?

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perguntou 4 Out, 2016 por Marcelo Fonseca Barbosa

1 Resposta

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Olá Marcelo.

As contribuições para o Regime Geral de Previdência Social são obrigatórias para quem exerce alguma atividade. Se a pessoa contribuiu sem exercer atividade, foi um ato voluntário.

A legislação atual não permite a devolução do valor contribuído (com algumas poucas exceções), mesmo que você não tenha nenhum benefício pessoal.
respondida 4 Out, 2016 por Mário

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