Bem vindo ao INSS Fácil! Nosso objetivo é ajudá-lo, respondendo suas dúvidas e dando orientação sobre assuntos previdenciários. Você pode começar navegando pela lista de assuntos.

Decisão de recurso pendente

0 votos
25 visitas
25.08.2016-ENTRADA PEDIDO DE REVISAO

15.05.2018-NEGADO

14.06.2018-RECURSO CONTRA DECISAO

02.08.2019-JULGADO PELA JR DANDO PROVIMENTO AO SEGURADO

06.08.2019-INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELO INSS

08.10.2019-JULGADO EMBARGOS E MANTIDO DECISAO DA JR A FAVOR DO SEGURADO

Nao houve RECURSO a 2a. INSTANCIA  por parte do INSS,  pelo menos nao aparece quando se consulta o andamento do processo, nem tão pouco houve comunicação ao segurado da decisão da JR. Por lei o INSS teria 30 dias para recorrer a 2a. INSTANCIA e não o fez. Gostaria de saber se a decisao da JR é definitiva ou se ainda cabe algum recurso por parte do INSS e, se existe prazo para o pagamento da diferença apurada e tambem se há correção monetária sobre o valor, uma vez que a concessão do beneficio foi em março de 2014.

Atenciosamente
Cidade: BELO HORIZONTE ´MG
perguntou 6 Fev por rogerio guimaraes

1 Resposta

0 votos
De fato, o INSS tem o prazo de 30 dias para cumprir a decisão recursal. No entanto, na prática esse prazo acaba não sendo respeitado, dado o alto volume de processos para analisar e a insuficiência de funcionários.

No seu caso, como os embargos de declaração não foram admitidos, tudo indica que o INSS terá que cumprir a decisão.

Quanto à correção, o INSS é obrigado a pagá-la.
respondida 8 Abr por INSS Fácil
...