Bem vindo ao INSS Fácil! Nosso objetivo é ajudá-lo, respondendo suas dúvidas e dando orientação sobre assuntos previdenciários. Você pode começar navegando pela lista de assuntos.
Seja bem vindo ao INSS Fácil, onde você pode fazer perguntas e receber respostas de especialistas em legislação previdenciária e de outros membros da comunidade.

Meu filho tem deficiencia fatorvii. Tem direito ao benefício?

+2 votos
111 visitas
perguntou 6 Out, 2016 por Jaciara

1 Resposta

0 votos

Olá Jaciara.

A Assistência Social possui benefícios assistenciais para aqueles que não são segurados do INSS, o que inclui crianças. No caso, há o Benefício Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência, estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) ─ Lei 8.742/1993.

Esse benefício, entretanto, tem algumas exigências que, basicamente são:

  1. Comprovar incapacidade para vida independente e para o trabalho. É feita uma avaliação conjunta, realizada por assistente social e médico perito.
  2. Renda per capta familiar inferior a 1/4 do salário mínimo. O Art. 20, § 3º, da LOAS, estabelece que para ter direito ao benefício, a soma dos rendimentos dos membros da família, dividido pelo número de membros, tem que dar menos que 1/4 do salário mínimo, o que hoje seria R$220,00.

Infelizmente muitas pessoas que precisam acabam não conseguindo receber o benefício porque o limite de renda é muito baixo. Pela lei, 1 salário mínimo seria suficiente para 4 pessoas.

Veja nessa outra resposta como requerer o benefício assistencial: Marcar loas.

respondida 6 Out, 2016 por admin

Perguntas relacionadas

0 votos
1 resposta
...