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Recebo um benefício da LOAS visto que tenho problemas de saúde. Posso trabalhar?

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Desde 2002 recebo um benefício da LOAS visto que tenho problemas de saúde. Posso trabalhar? Se eu começar a trabalhar vou perder o benefício?
perguntou 16 Ago, 2016 por Maria Eugência

1 Resposta

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Maria Eugência,

Os benefícios instituídos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) ─ Lei 8.742/1993 ─ são, como o nome da lei já diz, assistenciais.

Ao contrário do que alguns ainda pensam, benefício assistencial não é aposentadoria.

Você mantém direito ao benefício assistencial enquanto preencher os requisitos para sua manutenção. No caso do benefício de prestação continuada à pessoa portadora de deficiência (entendi que esse é o se caso), os requisitos são:

  1. Comprovação de incapacidade para vida independente e para o trabalho. Atualmente é feita avaliação social e avaliação médica, sendo que o resultado conjunto define se há ou não enquadramento para recebimento do benefício.
     
  2. Renda per capta familiar inferior a 1/4 do salário mínimo. A Lei 8.742/1993, em seu artigo 20, no § 3º, estabelece a família incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência é aquela cuja renda per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Isso quer dizer que, somando tudo o que a família ganha e dividindo pelo número de membros da família, tem que resultar em valor inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Hoje, em 2016, 1/4 do salário mínimo é R$ 220,00.

Então, Maria, no seu caso, temos dois pontos a considerar. 1) Você começar a trabalhar pode, numa revisão, levar o INSS a concluir que a sua deficiência ou seus problemas de saúde não impedem o trabalho e então suspender seu benefício; 2) Os rendimentos do seu trabalho podem fazer com a renda por pessoa da família ultrapasse o limite estabelecido pela lei.

Talvez você se pergunte: "Mas o INSS vai saber que eu estou trabalhando?" Se você trabalhar registrado, a resposta é sim, o INSS vai saber. "Mas e seu eu trabalhar sem registro?" Nesse caso, a princípio o INSS não vai saber. Mas, pode ocorrer de alguém denunciar. Nesse caso, o INSS vai investigar e pode suspender seu benefício e ainda cobrar os meses que recebeu para trás.

Espero ter esclarecido sua dúvida, Maria Eugênia. Se ainda tiver dúvidas, deixe um comentário aqui na resposta.

respondida 16 Ago, 2016 por Especialista

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